Política de privacidade de dados
Levamos muito a sério a proteção de dados e a confidencialidade e cumprimos as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), bem como os atuais regulamentos nacionais de proteção de dados. Leia atentamente estas informações sobre privacidade de dados antes de enviar uma mensagem.
Entidade responsável e encarregado pela proteção de dados
Entidade responsável pela privacidade de dados no sistema de denúncia:
Derichebourg Environnement
119 Avenue du Général Michel Bizot
75012 Paris
França
A nossa organização nomeou um responsável pela proteção de dados. As dúvidas relativas à proteção e privacidade dos dados podem ser enviadas para privacy@derichebourg.com.
O sistema de denúncia é operado por uma empresa especializada nesta área, a EQS Group AG, Bayreuther Str. 35, 10789 Berlim na Alemanha.
Dados pessoais
Os dados pessoais e a informação introduzidos no sistema de denúncia são armazenados numa base de dados operada pelo EQS Group num centro de dados de alta segurança. Apenas a nossa organização tem acesso aos dados. O EQS Group e outras partes terceiras não têm acesso aos dados. Isto é garantido no processo certificado, através de medidas técnicas e organizacionais abrangentes.
Todos os dados são armazenados de forma encriptada com proteção por palavra-passe de vários níveis e estão sujeitos a um conceito de autorização, de modo que o acesso seja limitado a um grupo muito restrito de destinatários expressamente autorizados.
Finalidade do sistema de denúncia e base jurídica
O sistema de denúncia (BKMS® System) é utilizado para receber, processar e gerir mensagens de denúncia relativas a violações de forma segura e confidencial. Tratamos os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimentos das obrigações legais. Isto inclui, em particular, notificações de factos relevantes ao abrigo do direito penal, da concorrência e do trabalho (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
Por fim, os seus dados pessoais são tratados se tal for necessário para proteger os interesses legítimos da organização ou de terceiros (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Temos um interesse legítimo em tratar os dados pessoais para a prevenção e deteção de violações dentro da organização, para a verificação dos processos internos quanto à sua legalidade e para manter a integridade da organização.
Tipo de dados pessoais recolhidos
A utilização do sistema de denúncia ocorre de forma voluntária. Se enviar uma mensagem por meio do sistema de denúncia de irregularidades, recolhemos os seguintes dados e informações pessoais:
- o seu nome, se optar por revelar a sua identidade,
- se é funcionário da nossa organização e
- os nomes das pessoas e outros dados pessoais das pessoas citadas na sua mensagem.
Tratamento confidencial de mensagens
As mensagens são recebidas por um pequeno grupo de funcionários expressamente autorizados e especialmente formados para o efeito do departamento de Conformidade, e são sempre tratados de forma confidencial. Os funcionários do departamento de Conformidade avaliarão o assunto e farão quaisquer investigações adicionais exigidas pelo caso específico.
Durante o processamento de uma mensagem, ou como princípio básico da condução de uma investigação especial, pode tornar-se necessário partilhar denúncias com funcionários adicionais da nossa organização ou funcionários de outras empresas do grupo, p. ex., se as denúncias forem relativas a incidentes em subsidiárias. Estas últimas podem ter sede em países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e estar sujeitas a diferentes regulamentações em matéria de privacidade dos dados pessoais. Garantimos sempre que os regulamentos de privacidade de dados aplicáveis são cumpridos quando partilhamos mensagens.
Todas as pessoas que podem aceder aos dados são obrigadas a manter a confidencialidade.
Informação sobre a pessoa acusada
Por uma questão de princípio, somos obrigados por lei a informar a pessoa ou pessoas acusadas de que recebemos uma mensagem sobre elas, a menos que isso ameace investigações adicionais sobre a denúncia. Ao fazê-lo, a sua identidade como denunciante não será revelada na medida do legalmente possível.
Direitos dos titulares dos dados
De acordo com a legislação europeia de proteção de dados, você e as pessoas referidas na mensagem têm o direito de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento e oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito. Se o direito de oposição for exercido, verificaremos imediatamente até que ponto os dados armazenados ainda são necessários para processar uma mensagem. Os dados que já não sejam necessários serão imediatamente eliminados. Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.
Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para esclarecer a situação e avaliar a mensagem, se existir um interesse legítimo da organização ou se tal for exigido por lei. Uma vez terminado o processamento da mensagem, estes dados são eliminados de acordo com os regulamentos em vigor.
Utilização do portal de mensagens
A comunicação entre o seu computador e o sistema de denúncia ocorre através de uma conexão encriptada (SSL). O seu endereço IP não será armazenado durante a sua utilização do sistema de denúncia. Para manter a conexão entre o seu computador e o BKMS® System, é armazenado um cookie no seu computador que possuirá apenas o ID da sessão (o chamado cookie de sessão). Este cookie é válido apenas até ao final da sessão e expira quando encerrar o seu navegador.
É possível criar uma caixa de correio no sistema de denúncia que será protegida por um pseudónimo/ nome de utilizador e uma palavra-passe escolhidos individualmente. Isto permite-lhe enviar mensagens ao funcionário responsável, quer com identificação, quer de forma anónima e segura. Este sistema só armazena dados dentro do sistema de denúncia, o que o torna particularmente seguro. Não é uma forma de comunicação regular por e-mail.
Envio de mensagens via telefone
O seu anonimato será igualmente protegido pelo BKMS® System quando submeter a mensagem via telefone. Nem a nossa organização nem o EQS Group terão acesso ao seu número de telefone. A sua descrição do incidente será registada no BKMS® System. Seguidamente, o ficheiro áudio encriptado é transcrito pelo funcionário responsável. Se tiver criado uma caixa de correio protegida no final do envio da mensagem telefónica, pode receber uma resposta sob a forma de uma gravação de voz do funcionário responsável e pode adicionar informação à sua mensagem, se necessário. Também pode aceder à sua caixa de correio protegida através da aplicação web, rever respostas e facultar informação adicional de forma escrita. Para proteger a confidencialidade da sua mensagem ou informação adicional, não a pode ouvir no seu telefone, nem na caixa de correio protegida na web.
Nota sobre o envio de anexos
Ao enviar uma mensagem ou informação adicional, pode enviar simultaneamente anexos ao funcionário responsável. Se pretender enviar uma mensagem de denúncia anónima, tenha em atenção o seguinte aviso de segurança: Os ficheiros podem conter dados pessoais ocultos que podem comprometer o seu anonimato. Remova estes dados antes do envio. Se não conseguir remover esses dados ou não tiver certeza de como o fazer, copie o texto do anexo para o conteúdo da mensagem ou envie anonimamente o documento impresso para o endereço que consta do rodapé, indicando o número de referência recebido no final do processo de mensagem.
Versão: 29/02/2024
